Não, não estamos a falar naquelas PPPs de tão má memória, de
Scuts e quejandas, em que os lucros vão para o privados e os prejuízos ( que
nós e as gerações futuras teremos de pagar) caem sobre o público. Até porque,
infelizmente, no sector cultural não é muito habitual o investimento ou o apoio
mecenático das empresas privadas.
Quando falo de uma PPP para o Museu Regional de Beja,
refiro-me a uma “parceria público-pública” que, enquanto proposta, visa apenas
a resolução dos problemas que têm assolado este equipamento cultural ao longo
dos anos. E que, na minha opinião, corrigirá uma situação de injustiça que se
tem mantido e que poucas vezes tem sido aflorada.
Antes de mais, importa esclarecer que esta proposta assenta
em duas premissas : a primeira é que, ao contrário do que por vezes alguns
responsáveis políticos regionais afirmavam (embora esta tese hoje esteja
praticamente posta de lado), o Museu Regional, não deverá ser transformado em
museu nacional ; a segunda é que, ainda que a regionalização esteja (por agora)
na gaveta, penso que este museu, bem como outros equipamentos culturais deverão
integrar uma futura entidade política regional, a exemplo do que acontece bem
aqui ao lado, na Extremadura ou na Andaluzia.
Até porque, tal como está previsto na Constituição, o fim
dos distritos (e das assembleias distritais), que está a decorrer, deveria
acontecer na sequência da criação das Regiões Administrativas. Ora, além desta
criação estar nas calendas gregas, não são as NUTs nem as CIMs que vão
substituir esta importante reforma na organização política do nosso País.
Voltando atrás, a situação de injustiça a que me referia tem
a ver com o facto de, contrariamente aos museus nacionais (onde se incluem os
da maioria das capitais de distrito), financiados pelo orçamento do estado, o
Museu de Beja, tem sido suportdo exclusivamente pelos orçamentos dos municípios
do distrito (nomeadamente por Beja, o que é compreensível, mas que o anterior
executivo municipal parece não ter compreendido, agravando os problemas
existentes, quer ao nível do pagamento de salários, quer na manutenção do
próprio edifício, o que está bem à vista de todos).
Esse financiamento nacional, para além do normal
funcionamento, também se verifica nas grandes obras de recuperação (financiadas
por fundos comunitários com alguns milhões de euros) que foram levadas a cabo,
nomeadamente no Grão Vasco, em Viseu, no Machado de Castro, em Coimbra, ou no
de Évora, todos eles intervencionados com projectos de grandes arquitectos nacionais (Souto de
Moura, Gonçalo Byrne e Raul Hestnes Ferreira, respectivamente). Para não
falarmos, é claro, na faraónica e dispensável construção do novo edifício para
o Museu dos Coches, em Lisboa (cerca de 31 milhões de euros). Ora, todos sabemos que a contrapartida
nacional de um projecto desse tipo no Museu de Beja teria, mais uma vez de ser
suportada pelos parcos cofres municipais, o que, à partida, inviabiliza
qualquer grande investimento que aí se pense realizar (e que bem necessário
seria).
É por tudo isto que, na minha opinião, de modo a reparar a
injustiça atrás referida, se justifica uma parceria entre entidades públicas
que, com base num contrato-programa, viabilize o futuro do Museu Regional de
Beja. Um contrato a médio-longo prazo (10/20 anos), que contemple o
financiamento tripartido deste equipamento, pelo Estado, pelo Município de Beja
e pelos restantes municípios que constituem a Assembleia Distrital, estes,
obviamente, em valores percentualmente mais reduzidos que os dos outros dois
parceiros. Esta solução implicaria a gestão pela autarquia bejense, através de
um contrato de comodato estabelecido com os restantes municípios e,
naturalmente, a passagem para os seus quadros do pessoal do museu, por meio de
um mecanismo legal que ultrapasse os condicionalismos legais actualmente em
vigor e que vão em sentido contrário, ou seja, a redução de pessoal.
Esta PPP deverá contemplar, igualmente, outros dois pontos:
por um lado, a inclusão no contrato-programa da realização regular de obras de
manutenção e de melhoria das condições expositivas das coleções do museu (em
eventuais candidaturas a fundos comunitários, também) e, por outro, a garantia
de que, no momento de uma eventual regionalização, este equipamento e
respectivo pessoal passam para a gestão da futura entidade política a criar.
Este é apenas um contributo de um cidadão interessado em ver
solucionado os problemas que têm afectado sistematicamente um importante
monumento do nosso património regional e nacional, as suas magníficas coleções
de pintura, o espólio dos trabalhos de Abel Viana ou de Fernando Nunes Ribeiro,
o raro núcleo visigótico, bem como a estabilidade profissional dos seus
funcionários. Em nome, também, da memória viva de Mariana Alcoforado, a Freira
de Beja, que tantas páginas tem inspirado, divulgando a cidade e a região.
Têm a palavra, então, a Assembleia Distrital, a Câmara
Municipal de Beja, a Direção Regional da Cultura do Alentejo, a Direção Geral
do Património Cultural, a Secretaria de Estado da Cultura. Que se sentem à mesa
e discutam esta ou outras propostas, em nome da Cultura, em nome da justiça, da
não discriminação de cidades ou regiões, e da solidariedade nacional.
Duas notas finais. A primeira é a de que se elabore uma
parceria idêntica para “salvar” Pisões, incluindo, por motivos óbvios, a EDIA
no lugar da Assembleia Distrital. Para que, também nas estações arqueológicas,
essa importante villa romana não
continue a ser o parente pobre, ao lado de São Cucufate ou de Miróbriga, já
para não falar de Conímbriga, todas elas sob a tutela do poder central.
A segunda nota é a de que, sem quaisquer fundamentalismos
provincianos anti-Évora (que não tenho, antes pelo contrário), registo a
recente notícia de se estar a preparar um novo projecto cultural para o
Convento de São Bento de Cástris, onde esteve prevista a instalação do Museu da
Música, projecto esse que resultará da parceria entre a CM Évora, a DR Cultura,
a SEC e a CCDR Alentejo. Positivo, sem dúvida, e que reforça ainda mais o
sentido da proposta desta parceria para “salvar” o Museu de Beja. Vamos a isto?
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| 18 Abril |
Foto : http://www.museuregionaldebeja.pt/
