Arquivo Fotográfico do Diário do Alentejo

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Uma PPP para o Museu Regional de Beja?

Não, não estamos a falar naquelas PPPs de tão má memória, de Scuts e quejandas, em que os lucros vão para o privados e os prejuízos ( que nós e as gerações futuras teremos de pagar) caem sobre o público. Até porque, infelizmente, no sector cultural não é muito habitual o investimento ou o apoio mecenático das empresas privadas.
Quando falo de uma PPP para o Museu Regional de Beja, refiro-me a uma “parceria público-pública” que, enquanto proposta, visa apenas a resolução dos problemas que têm assolado este equipamento cultural ao longo dos anos. E que, na minha opinião, corrigirá uma situação de injustiça que se tem mantido e que poucas vezes tem sido aflorada.
Antes de mais, importa esclarecer que esta proposta assenta em duas premissas : a primeira é que, ao contrário do que por vezes alguns responsáveis políticos regionais afirmavam (embora esta tese hoje esteja praticamente posta de lado), o Museu Regional, não deverá ser transformado em museu nacional ; a segunda é que, ainda que a regionalização esteja (por agora) na gaveta, penso que este museu, bem como outros equipamentos culturais deverão integrar uma futura entidade política regional, a exemplo do que acontece bem aqui ao lado, na Extremadura ou na Andaluzia.
Até porque, tal como está previsto na Constituição, o fim dos distritos (e das assembleias distritais), que está a decorrer, deveria acontecer na sequência da criação das Regiões Administrativas. Ora, além desta criação estar nas calendas gregas, não são as NUTs nem as CIMs que vão substituir esta importante reforma na organização política do nosso País.
Voltando atrás, a situação de injustiça a que me referia tem a ver com o facto de, contrariamente aos museus nacionais (onde se incluem os da maioria das capitais de distrito), financiados pelo orçamento do estado, o Museu de Beja, tem sido suportdo exclusivamente pelos orçamentos dos municípios do distrito (nomeadamente por Beja, o que é compreensível, mas que o anterior executivo municipal parece não ter compreendido, agravando os problemas existentes, quer ao nível do pagamento de salários, quer na manutenção do próprio edifício, o que está bem à vista de todos).
Esse financiamento nacional, para além do normal funcionamento, também se verifica nas grandes obras de recuperação (financiadas por fundos comunitários com alguns milhões de euros) que foram levadas a cabo, nomeadamente no Grão Vasco, em Viseu, no Machado de Castro, em Coimbra, ou no de Évora, todos eles intervencionados com projectos  de grandes arquitectos nacionais (Souto de Moura, Gonçalo Byrne e Raul Hestnes Ferreira, respectivamente). Para não falarmos, é claro, na faraónica e dispensável construção do novo edifício para o Museu dos Coches, em Lisboa (cerca de 31 milhões de euros).  Ora, todos sabemos que a contrapartida nacional de um projecto desse tipo no Museu de Beja teria, mais uma vez de ser suportada pelos parcos cofres municipais, o que, à partida, inviabiliza qualquer grande investimento que aí se pense realizar (e que bem necessário seria).
É por tudo isto que, na minha opinião, de modo a reparar a injustiça atrás referida, se justifica uma parceria entre entidades públicas que, com base num contrato-programa, viabilize o futuro do Museu Regional de Beja. Um contrato a médio-longo prazo (10/20 anos), que contemple o financiamento tripartido deste equipamento, pelo Estado, pelo Município de Beja e pelos restantes municípios que constituem a Assembleia Distrital, estes, obviamente, em valores percentualmente mais reduzidos que os dos outros dois parceiros. Esta solução implicaria a gestão pela autarquia bejense, através de um contrato de comodato estabelecido com os restantes municípios e, naturalmente, a passagem para os seus quadros do pessoal do museu, por meio de um mecanismo legal que ultrapasse os condicionalismos legais actualmente em vigor e que vão em sentido contrário, ou seja, a redução de pessoal.
Esta PPP deverá contemplar, igualmente, outros dois pontos: por um lado, a inclusão no contrato-programa da realização regular de obras de manutenção e de melhoria das condições expositivas das coleções do museu (em eventuais candidaturas a fundos comunitários, também) e, por outro, a garantia de que, no momento de uma eventual regionalização, este equipamento e respectivo pessoal passam para a gestão da futura entidade política a criar.
Este é apenas um contributo de um cidadão interessado em ver solucionado os problemas que têm afectado sistematicamente um importante monumento do nosso património regional e nacional, as suas magníficas coleções de pintura, o espólio dos trabalhos de Abel Viana ou de Fernando Nunes Ribeiro, o raro núcleo visigótico, bem como a estabilidade profissional dos seus funcionários. Em nome, também, da memória viva de Mariana Alcoforado, a Freira de Beja, que tantas páginas tem inspirado, divulgando a cidade e a região.
Têm a palavra, então, a Assembleia Distrital, a Câmara Municipal de Beja, a Direção Regional da Cultura do Alentejo, a Direção Geral do Património Cultural, a Secretaria de Estado da Cultura. Que se sentem à mesa e discutam esta ou outras propostas, em nome da Cultura, em nome da justiça, da não discriminação de cidades ou regiões, e da solidariedade nacional.
Duas notas finais. A primeira é a de que se elabore uma parceria idêntica para “salvar” Pisões, incluindo, por motivos óbvios, a EDIA no lugar da Assembleia Distrital. Para que, também nas estações arqueológicas, essa importante villa romana não continue a ser o parente pobre, ao lado de São Cucufate ou de Miróbriga, já para não falar de Conímbriga, todas elas sob a tutela do poder central.

A segunda nota é a de que, sem quaisquer fundamentalismos provincianos anti-Évora (que não tenho, antes pelo contrário), registo a recente notícia de se estar a preparar um novo projecto cultural para o Convento de São Bento de Cástris, onde esteve prevista a instalação do Museu da Música, projecto esse que resultará da parceria entre a CM Évora, a DR Cultura, a SEC e a CCDR Alentejo. Positivo, sem dúvida, e que reforça ainda mais o sentido da proposta desta parceria para “salvar” o Museu de Beja. Vamos a isto?
18 Abril    





Foto : http://www.museuregionaldebeja.pt/

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