Arquivo Fotográfico do Diário do Alentejo

terça-feira, 10 de maio de 2016

Contributo cidadão : três questões e uma opinião.

Porque há mais vida para além do depósito da água (difícil é tirar ideias fixas de certas pessoas); porque entendo a participação dos cidadãos na vida da sua comunidade não só como um direito, mas também como um dever (tal como em Atenas, há 2500 anos); porque a Assembleia Municipal é (ou devia ser) a ágora , onde eleitos deviam discutir tudo (mesmo tudo) o que diz respeito à polis; porque entendo a presença (e eventuais intervenções) dos munícipes como muito importante e sinal de vitalidade da cidadania.
Por tudo isto, participei, mais uma vez, como membro do “público” (designação de que não gosto, preferia antes “intervenção dos munícipes ou dos cidadãos), na última Assembleia Municipal de Beja, realizada no dia 28 de abril, onde tive a oportunidade de colocar três questões e emitir a minha opinião, sobre assuntos que dizem respeito a todos.
Quanto às respostas, direi que os dois vereadores cumpriram os “serviços mínimos”, ou seja, fiquei um pouco mais esclarecido, mas não tanto como gostaria. De resto, de assinalar a ausência do presidente da câmara (o que já não é novidade para ninguém), quer na assembleia, quer na própria Câmara Municipal.
As questões :
1.  “Requalificação/ligação da Rua da Lavoura e inserção ao IP2” (deve ser lapso, já que se trata do IP8)
Esta é a designação dada a uma das obras que a CMB incluiu na consulta pública (de que falarei mais à frente), o que é redundante, uma vez que a elaboração do projeto parece  já ter sido adjudicada        ( http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/181629 ). Sobre esta obra (a requalificação da rua), nada contra, já quanto à ligação ao IP8, várias questões se colocam :
- justifica-se criar mais um acesso à cidade, ainda por cima neste local? Que vantagens traz?
- ainda que se fale no realojamento das famílias de etnia cigana que ai residem, foi tido em conta a existência nessa rua de oficinas, armazéns, comércio e até de uma escola (Santa Maria), esta nas proximidades?
- foram tidos em conta alguns estrangulamentos no trânsito, já hoje existentes (como na curva do lavadouro) e que irão aumentar com o maior número de veículos a passar nesses locais?
- foi tida em conta a confluência dessa rua com uma rotunda (da estação), já de si complicada, com um trânsito oriundo da Rua D.Afonso III?
Rua da Lavoura
Lavadouro  
2.  Construção do Centro de Arqueologia e Artes.
Anunciado ainda no mandato anterior, financiado pelo Fundo Jessica em mais de 2 milhões de euros, este espaço cultural tinha como objetivo albergar um núcleo arqueológico e o Museu Jorge Vieira, como se podia ler nesta notícia de janeiro de 2015 (https://arqueologiadascidadesdebeja.pt/category/noticias/ ).
- Só que, nos últimos tempos, parece que o projeto inicial foi alterado e o edifício irá destinar-se apenas à arqueologia. Confirma-se esta informação?
- Se se confirma, o Museu Jorge Vieira irá continuar no espaço da Rua do Touro, perdendo-se uma oportunidade de se valorizar as ricas coleções doadas pelo artista a Beja?
- Na notícia atrás referida, é referido que no Centro de Arqueologia irá haver zonas para tratamento e depósito do espólio arqueológico. Não é possível colocar essas valências na Rua do Touro, de modo a integrar a coleção de J.Vieira no novo espaço?
- É ou não verdade que a coexistência de dois espaços museológicos num mesmo edifício constitui uma mais valia, que valorizará ambos (há exemplos, como o Museu Picasso, em Málaga)?
- Existe alguma memória descritiva/programa do edifício (que já está em obras) e que possa ser consultado?
Futuro Centro de Arqueologia e Artes

3.  Opções para as remodelações das redes de águas e saneamento, pela EMAS/CMB.
Têm sido efetuadas algumas intervenções nas redes, quer em algumas freguesias rurais, quer em bairros da cidade, o que justifica, certamente, tendo em conta a sua degradação, que se agrava com o passar dos anos.
Há, no entanto, outras, que deixam algumas dúvidas, nomeadamente quanto à prioridade das zonas escolhidas, relativas a outras, aparentemente mais necessitadas.
- Assim, que critério esteve presente no anúncio das obras nas ruas de Angola, 5 de Outubro, 25 de abril, Heróis de Dradá, deixando para trás uma das zonas mais degradadas, com ruturas e fugas de água permanentes, para além das ruas completamente degradadas (ruas Morais Sarmento, Tenente Sanches de Miranda, Sebastião de Jesus Palma, entre outras)?
- Está prevista, a curto ou médio prazo a intervenção neste local, “esquecido” aquando das grandes obras do último mandato e que abrangeram apenas a Jaime Palma Mira e a Coronel Brito Pais?


Rua Tenente Sanches de Miranda


A opinião sobre a consulta pública levada a cabo pela Câmara Municipal de Beja ( http://www.cm-beja.pt/displaynoticia.do2?numero=3822 ).

Uma iniciativa à partida meritória que, não se enquadrando no tradicional formato do “orçamento participativo”, permite a participação dos munícipes, dando a sua opinião sobre as prioridades do que deve ser feito nas comunidades onde vivem.
Há, no entanto, algumas reservas e dúvidas que se colocam :
a)      A quantidade de obras enunciadas é de tal modo grandiosa (e ambiciosa) – mais parece um levantamento exaustivo de tudo o que há para fazer no concelho – que a sua concretização decorreria em vários mandatos (2,3,4…), partindo do pressuposto de que haveria financiamentos para a sua realização, já que através do orçamento municipal tal é inviável.
b)      A metodologia seguida não parece ser muito coerente, compara-se o que não é comparável : grandes obras (reparação de estradas, intervenção em redes de águas e saneamento), com outras mais pequenas, que até podem ser realizadas por administração direta (parque infantil, polidesportivo, jardim).

c)      Para concluir (e talvez o mais importante de tudo), criam-se expectativas nas populações, que podem não ser concretizadas, criando naturais desconfianças em futuras auscultações. Imaginemos, por exemplo, uma freguesia que “vota” em três propostas e que, passados alguns anos, não vê nenhuma ser realizada. Que credibilidade tem, para as pessoas que aí vivem, futuras iniciativas do mesmo género?

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