Porque há mais vida para além do depósito da água (difícil é
tirar ideias fixas de certas pessoas); porque entendo a participação dos
cidadãos na vida da sua comunidade não só como um direito, mas também como um
dever (tal como em Atenas, há 2500 anos); porque a Assembleia Municipal é (ou
devia ser) a ágora , onde eleitos deviam
discutir tudo (mesmo tudo) o que diz respeito à polis; porque entendo a presença (e eventuais intervenções) dos
munícipes como muito importante e sinal de vitalidade da cidadania.
Por tudo isto, participei, mais uma vez, como membro do “público”
(designação de que não gosto, preferia antes “intervenção dos munícipes ou dos
cidadãos), na última Assembleia Municipal de Beja, realizada no dia 28 de
abril, onde tive a oportunidade de colocar três questões e emitir a minha
opinião, sobre assuntos que dizem respeito a todos.
Quanto às respostas, direi que os dois vereadores cumpriram
os “serviços mínimos”, ou seja, fiquei um pouco mais esclarecido, mas não tanto
como gostaria. De resto, de assinalar a ausência do presidente da câmara (o que
já não é novidade para ninguém), quer na assembleia, quer na própria Câmara
Municipal.
As questões :
1. “Requalificação/ligação da
Rua da Lavoura e inserção ao IP2” (deve ser lapso, já que se trata do
IP8)
Esta é a designação dada a uma
das obras que a CMB incluiu na consulta pública (de que falarei mais à frente),
o que é redundante, uma vez que a elaboração do projeto parece já ter sido adjudicada ( http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/181629
). Sobre esta obra (a requalificação da rua), nada contra, já quanto à ligação
ao IP8, várias questões se colocam :
- justifica-se criar mais um
acesso à cidade, ainda por cima neste local? Que vantagens traz?
- ainda que se fale no
realojamento das famílias de etnia cigana que ai residem, foi tido em conta a
existência nessa rua de oficinas, armazéns, comércio e até de uma escola (Santa
Maria), esta nas proximidades?
- foram tidos em conta alguns
estrangulamentos no trânsito, já hoje existentes (como na curva do lavadouro) e
que irão aumentar com o maior número de veículos a passar nesses locais?
- foi tida em conta a confluência
dessa rua com uma rotunda (da estação), já de si complicada, com um trânsito
oriundo da Rua D.Afonso III?
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| Rua da Lavoura |
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| Lavadouro |
2. Construção do Centro de
Arqueologia e Artes.
Anunciado ainda no mandato
anterior, financiado pelo Fundo Jessica em mais de 2 milhões de euros, este
espaço cultural tinha como objetivo albergar um núcleo arqueológico e o Museu
Jorge Vieira, como se podia ler nesta notícia de janeiro de 2015 (https://arqueologiadascidadesdebeja.pt/category/noticias/
).
- Só que, nos últimos tempos,
parece que o projeto inicial foi alterado e o edifício irá destinar-se apenas à
arqueologia. Confirma-se esta informação?
- Se se confirma, o Museu Jorge
Vieira irá continuar no espaço da Rua do Touro, perdendo-se uma oportunidade de
se valorizar as ricas coleções doadas pelo artista a Beja?
- Na notícia atrás referida, é
referido que no Centro de Arqueologia irá haver zonas para tratamento e
depósito do espólio arqueológico. Não é possível colocar essas valências na Rua
do Touro, de modo a integrar a coleção de J.Vieira no novo espaço?
- É ou não verdade que a
coexistência de dois espaços museológicos num mesmo edifício constitui uma mais
valia, que valorizará ambos (há exemplos, como o Museu Picasso, em Málaga)?
- Existe alguma memória
descritiva/programa do edifício (que já está em obras) e que possa ser
consultado?
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| Futuro Centro de Arqueologia e Artes |
3. Opções para as
remodelações das redes de águas e saneamento, pela EMAS/CMB.
Têm sido efetuadas algumas
intervenções nas redes, quer em algumas freguesias rurais, quer em bairros da
cidade, o que justifica, certamente, tendo em conta a sua degradação, que se
agrava com o passar dos anos.
Há, no entanto, outras, que
deixam algumas dúvidas, nomeadamente quanto à prioridade das zonas escolhidas,
relativas a outras, aparentemente mais necessitadas.
- Assim, que critério esteve
presente no anúncio das obras nas ruas de Angola, 5 de Outubro, 25 de abril,
Heróis de Dradá, deixando para trás uma das zonas mais degradadas, com ruturas
e fugas de água permanentes, para além das ruas completamente degradadas (ruas
Morais Sarmento, Tenente Sanches de Miranda, Sebastião de Jesus Palma, entre
outras)?
- Está prevista, a curto ou médio
prazo a intervenção neste local, “esquecido” aquando das grandes obras do
último mandato e que abrangeram apenas a Jaime Palma Mira e a Coronel Brito
Pais?
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| Rua Tenente Sanches de Miranda |
A opinião sobre a consulta pública levada a cabo pela Câmara Municipal
de Beja ( http://www.cm-beja.pt/displaynoticia.do2?numero=3822 ).
Uma iniciativa à partida
meritória que, não se enquadrando no tradicional formato do “orçamento
participativo”, permite a participação dos munícipes, dando a sua opinião sobre
as prioridades do que deve ser feito nas comunidades onde vivem.
Há, no entanto, algumas reservas
e dúvidas que se colocam :
a)
A quantidade de obras enunciadas é de tal modo
grandiosa (e ambiciosa) – mais parece um levantamento exaustivo de tudo o que
há para fazer no concelho – que a sua concretização decorreria em vários
mandatos (2,3,4…), partindo do pressuposto de que haveria financiamentos para a
sua realização, já que através do orçamento municipal tal é inviável.
b)
A metodologia seguida não parece ser muito
coerente, compara-se o que não é comparável : grandes obras (reparação de
estradas, intervenção em redes de águas e saneamento), com outras mais
pequenas, que até podem ser realizadas por administração direta (parque
infantil, polidesportivo, jardim).
c)
Para concluir (e talvez o mais importante de
tudo), criam-se expectativas nas populações, que podem não ser concretizadas,
criando naturais desconfianças em futuras auscultações. Imaginemos, por
exemplo, uma freguesia que “vota” em três propostas e que, passados alguns
anos, não vê nenhuma ser realizada. Que credibilidade tem, para as pessoas que
aí vivem, futuras iniciativas do mesmo género?
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