Distritos, concelhos
e freguesias, é esta a organização que, com maiores ou menores alterações
vigora em Portugal desde a primeira metade do século XIX e que foi consagrada
pelo primeiro código administrativo, o de 1836. Data deste ano a primeira
grande mudança no “poder local”, efectuada por Passos Manuel, com a eliminação
de mais de metade dos concelhos até então existentes, passando de 806 (em 1827)
para 351. A outra grande mudança verificada (apenas em 2013, com Passos
Coelho), é a eliminação de mais de mil freguesias, processo polémico e
contestado pelas populações locais.
Paradoxalmente,
ao mesmo tempo que se mantêm os distritos (extintos pela Constituição de 1976,
que institui uma nova autarquia local, a região administrativa, ainda não
implementada), mesmo sem governadores civis, actualmente, tem-se assistido, no
que à organização político-administrativa do território continental diz
respeito (os Açores e a Madeira, para o melhor ou para o pior têm a sua
autonomia já implementada) a um verdadeiro regabofe, que os sucessivos governos
e parlamentos não têm conseguido pôr termo.
Pior do que
isso, assiste-se ao estilhaçar do país (e, no caso concreto, do Alentejo), sem
qualquer critério que se afigure lógico, seja político, administrativo,
económico ou social. E sem uma avaliação rigorosa do que havia antes, que
justifique as alterações sucessivas nas estruturas regionais.
Existe,
assim, uma CCDR para todo o Alentejo (seguindo o modelo das regiões/plano definido,
ainda no Estado Novo, pelo III Plano de Fomento – 1968/1973), o que se afigura
lógico, ainda que, em certas alturas, essa lógica seja pervertida. Isso
aconteceu, por exemplo, com a integração de alguns concelhos da região de
Lisboa e Vale do Tejo no INALENTEJO (para efeitos de financiamentos do QREN)
ou, mais recentemente, com a proposta de integração de alguns desses concelhos
na nova entidade regional de turismo do Alentejo (o que já levou Ceia da Silva
a ironizar, dizendo que não vai promover a sopa da pedra de Almeirim).
As
contradições são diversas: se, no turismo se procedeu à unificação, com a
extinção dos pólos existentes, de modo a concentrar esse sector em apenas cinco
entidades, a organização das comunidades intermunicipais (contestada por
juristas e pela própria ANMP), divide os municípios por 23 novas estruturas,
enfraquecendo o seu poder de intervenção. Na nossa região, por exemplo, o que
justifica a existência de duas dessas comunidades – Baixo Alentejo e Alentejo
Litoral – uma com treze e outra com apenas cinco municípios, quando poderiam
continuar os dezoito integrados numa única comunidade, como acontecia, até
aqui, com a AMBAAL?
Situações
como esta repetem-se : extinguem-se as direções regionais de educação
(transformadas numa direção de serviços de uma direção geral do respetivo
ministério, numa atitude centralista), ao mesmo tempo que se mantêm outras –
Desporto e Juventude ou Cultura – que mal se dá pela sua existência. Há
serviços, como o emprego e formação profissional ou a saúde que se organizam em
estruturas regionais, enquanto que outros, como a segurança social, as finanças
ou as estradas, são geridas por entidades distritais.
Basta
atentarmos no exemplo concreto de um concelho, para verificarmos até onde vão
estas contradições e incongruências. Sines, por exemplo: no turismo, pertencia
ao pólo do Alentejo Litoral, agora passa para a entidade regional do Alentejo;
para acesso aos fundos comunitários integra o INALENTEJO, na saúde a ARS
Alentejo, mas para tratar das estradas ou dos impostos tem de “dialogar” com
Setúbal; foi fundador da primeira associação de municípios do país, a AMBAAL,
que agora vai deixar, para passar a integrar a CIMAL, com apenas mais quatro
concelhos; um destes é Odemira que, para todos os efeitos (incluindo até o
futebol), ainda integra o distrito de Beja e, nomeadamente, pertence à
Assembleia Distrital, que gere o Museu Regional de Beja.
E é perante
este estado de coisas, que perpetua a confusão e a tradicional troca de lugares
e de cadeiras quando há mudanças de governo (num carrossel protagonizado por
membros dos partidos do chamado “arco do poder”), que se atira para as calendas
gregas a regionalização e se vai falando em medidas perigosas como o aumento da
“municipalização” da educação (sobre estes dois temas escreveremos um dia
destes).
Podemos
concluir, com uma afirmação (sobre um outro assunto) de Nuno Ramos de Almeida,
no jornal I, do passado dia 16 de Março : “Verifica-se a transformação do país numa
abstracção que pode ser sujeita a um experimentalismo político nem sequer muito
elaborado, mostrando um imenso desconhecimento da realidade e um enorme
desprezo pelas pessoas concretas.”
É facto, uma pena, que a nossa democracia, em
quase quarenta anos, não tenha conseguido organizar o país e as regiões, de
modo a promover a descentralização, o planeamento de infraestruturas e de
atividades e, principalmente, a participação dos cidadãos.
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| 5 Abril 2013 |
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